Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do CreatorLaw, plataforma de criação de conteúdo jurídico com inteligência artificial. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estas condições.

1. O serviço

O CreatorLaw gera textos, carrosséis, posts, stories e reels para o Instagram de profissionais da advocacia, e permite agendar e publicar esse conteúdo na conta do próprio usuário. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

2. Quem pode usar

O serviço destina-se a advogados(as) e profissionais do Direito. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por toda atividade realizada nela.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

• Os planos pagos (Pro e Plus) são cobrados mensalmente, via Mercado Pago.
• A assinatura é sem fidelidade: você pode cancelar quando quiser, diretamente pelo Mercado Pago, e mantém o acesso até o fim do período já pago.
• Os valores vigentes são informados na página de planos.

4. Conteúdo gerado e responsabilidade

A IA do CreatorLaw é orientada a respeitar o Provimento 205/2021 da OAB (evitando captação de clientela, promessa de resultado e menção a honorários). Ainda assim, o conteúdo é uma sugestão: a revisão e a publicação são de responsabilidade do usuário, que deve conferir a adequação ética, legal e factual antes de publicar. O CreatorLaw não se responsabiliza por publicações feitas pelo usuário.

5. Conexão com o Instagram

Ao conectar sua conta do Instagram, você autoriza o CreatorLaw a publicar, em seu nome e na sua conta, o conteúdo que você criar e agendar. Você pode desconectar a qualquer momento. O uso do Instagram também está sujeito aos termos da Meta.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo que você gera é seu, para uso no seu marketing. A plataforma, a marca CreatorLaw e o software permanecem de titularidade do controlador.

7. Uso adequado

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, enganosos, ou que violem direitos de terceiros ou as normas da OAB. Podemos suspender contas que descumpram estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados específicos de engajamento ou captação. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Taubaté/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para adv.nicolelongo@icloud.com.